- Número: 5460
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 5457/2023 “FIXA HORÁRIO FACULTATIVO PARA O DIA 06 DE ABRIL DE 2023, VÉSPERA DO FERIADO DE SEXTA-FEIRA SANTA”.
- Número: 5457
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 5454 DE 30 DE MARÇO DE 2023. “Regulamenta as funções do agente de contratação, da equipe de apoio e da comissão de contratação, suas atribuições e funcionamento, a fiscalização e a gestão dos contratos, e a atuação da assessoria jurídica e do controle interno no âmbito do Município de Santo Antônio das Missões, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021”.
- Número: 5454
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 5453 DE 30 DE MARÇO DE 2023. “Estabelece o procedimento administrativo para a reali-zação de pesquisa de preços para aquisição de bens, con-tratação de serviços em geral e para contratação de obras e serviços de engenharia no âmbito do Município de Santo Antônio das Missões, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021”.
- Número: 5453
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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