DECRETO Nº 5458/2023 “ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA OS PROGRAMAS NOTA PREMIADA, NOTA SOCIAL E EDUCAÇÃO FISCAL PARA O ANO DE 2023”.
Número: 5458
Ano: 2023
Tipo: Decreto
“ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA OS PROGRAMAS NOTA PREMIADA, NOTA SOCIAL E EDUCAÇÃO FISCAL PARA O ANO DE 2023”.
- Data da Publicação: 21/06/2023