DECRETO Nº 5453 DE 30 DE MARÇO DE 2023. “Estabelece o procedimento administrativo para a reali-zação de pesquisa de preços para aquisição de bens, con-tratação de serviços em geral e para contratação de obras e serviços de engenharia no âmbito do Município de Santo Antônio das Missões, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021”.