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Prefeitura Municipal de Santo Antônio das Missões - RS
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LEI Nº3095 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder ambulância e pessoal para atendimento em eventos a serem realizados no Município e estabelece valor do serviço.
Número: 3095
Ano: 2022
Tipo: Lei
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LEI Nº 3094 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023.
Número: 3094
Ano: 2022
Tipo: Lei
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LEI Nº 3093 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022 “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santo Antônio das Missões para o Exercício Financeiro de 2023. ”
Número: 3093
Ano: 2022
Tipo: Lei
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LEI Nº 3092 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Conselho Comunitário Pro Segurança Pública - CONSEPRO”
Número: 3092
Ano: 2022
Tipo: Lei
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LEI Nº 3091 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022 “ALTERA A REDAÇÃO DA SEÇÃO II – DAS CLASSES E DOS NÍVEIS, ARTIGO 14º ACRESCENTA INCISO IV E V, § 4° INCISO III E IV DA LEI MUNICIPAL Nº 2242/2012”.
Número: 3091
Ano: 2022
Tipo: Lei
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LEI Nº 3090 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022 “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.260,00 (DEZ MIL, DUZENTOS E SESSENTA REAIS), NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2022”.
Número: 3090
Ano: 2022
Tipo: Lei
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LEI Nº 3089 DE 26 DE OUTUBRO DE 2022 “Altera o Artigo 4° e inclui a letra f) no inciso I e a letra f) no inciso II, da Lei Municipal nº 2533, de 14 de novembro de 2015”.
Número: 3089
Ano: 2022
Tipo: Lei
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LEI Nº 3087 DE 20 DE OUTUBRO DE 2022 . “Dispõe sobre a contratação temporária em caráter emergencial de excepcional interesse público de profissionais para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente”.
Número: 3087
Ano: 2022
Tipo: Lei
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LEI Nº 3086 DE 17 DE OUTUBRO DE 2022 “Dispõe sobre a contratação temporária em caráter emergencial de excepcional interesse público de profissionais para a Secretaria Municipal de Infraestrutura”.
Número: 3086
Ano: 2022
Tipo: Lei
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LEI Nº 3085 DE 13 DE OUTUBRO DE 2022 “Dispõe sobre a contratação temporária em caráter emergencial de excepcional interesse público de profissional para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente”.
Número: 3085
Ano: 2022
Tipo: Lei
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LEI Nº 3084 DE 08 DE SETEMBRO DE 2022. “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 237.562,20 (DUZENTOS E TRINTA E SETE MIL QUINHENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS COM VINTE CENTAVOS), NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2022”.
Número: 3084
Ano: 2022
Tipo: Lei
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LEI Nº 3083 DE 08 DE SETEMBRO DE 2022. “Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais), no Orçamento Municipal de 2022”.
Número: 3083
Ano: 2022
Tipo: Lei
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LEI Nº 3082 DE 18 DE AGOSTO DE 2022 “Dispõe sobre a contratação temporária em caráter emergencial de excepcional interesse de profissionais para a Secretaria Municipal de Saúde”
Número: 3082
Ano: 2022
Tipo: Lei
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LEI Nº 3081 DE 18 DE AGOSTO DE 2022 “Dispõe sobre a contratação temporária em caráter emergencial de excepcional interesse público para a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Turismo”.
Número: 3081
Ano: 2022
Tipo: Lei
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LEI Nº 3080 DE AGOSTO DE 2022 “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2022”.
Número: 3080
Ano: 2022
Tipo: Lei
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