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PORTARIA Nº 34.060/2021
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PORTARIA Nº 34.058/2021
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DECRETO Nº 5185, DE 11 DE JUNHO DE 2021. Dispõe sobre as medidas de prevenção e enfrentamento à pandemia do Covid-19, reitera a adoção aos termos do Plano de Ação para implementação e controle no enfrentamento à COVID- 19, Região Santo Ângelo-R11. COVID
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DECRETO Nº 5174/2021
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DECRETO Nº 5173/2021
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DECRETO Nº 5148/2021
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DECRETO Nº 5147/2021
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DECRETO Nº 5146/2021
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DECRETO Nº 5145/2021
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LEI Nº 3028 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021
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LEI Nº 3027 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
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LEI Nº 3026 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021
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