- Número: 5629
- Ano: 2024
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 5626/2024 “REAJUSTA O VALOR DO VALE-ALIMENTAÇÃO DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2395, DE 23 DE ABRIL DE 2014”.
- Número: 5626
- Ano: 2024
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 5625/2024 “ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO NO CARNAVAL”.
- Número: 5625
- Ano: 2024
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 5615/2024 “ESTABELECE PONTO FACULTATIVO E DA OUTRA PROVIDENCIAS”.
- Número: 5615
- Ano: 2024
- Tipo: Decreto
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DECRET O Nº 5610 DE 23 DE JANEIRO DE 2024 REGULAMENTA A L EI Nº 3163 DE 22 DE JANEIRO DE 2024, A QUAL “CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DAS MISSÕES, RIO GRANDE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
- Número: 5610
- Ano: 2024
- Tipo: Decreto
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