- Número: 3033
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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LEI Nº 3033 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2021 “Autoriza o Executivo Municipal a formalizar Parceria Voluntária com APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santo Antônio das Missões, para o fim que especifica, e dá outras providências”.
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LEI Nº 3032 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022 “Autoriza o Executivo Municipal a formalizar Parceria Voluntária com APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santo Antônio das Missões, para o fim que especifica, e dá outras providências”.
- Número: 3032
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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LEI Nº 3031 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022 “Dispõe sobre a contratação temporária em caráter emergencial de excepcional interesse de 01 (um) Fiscal, 02 (dois) enfermeiros, 02 (dois) técnicos em enfermagem, 01 (um) médico, para atuarem na Secretaria Municipal de Saúde no enfrentamento a pandemia do COVID-19”,
- Número: 3031
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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LEI Nº 3029 DE 21 DE JANEIRO DE 2022 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2836, de 03 de abril de 2019
- Número: 3029
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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PORTARIA Nº 35.396/2022 “POSSE E EXERCÍCIO DE SERVIDOR”.
- Número: 35
- Ano: 2022
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PORTARIA Nº 34.060/2021
- Número: 34060
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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PORTARIA Nº 34.058/2021
- Número: 34058
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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DECRETO Nº 5185, DE 11 DE JUNHO DE 2021. Dispõe sobre as medidas de prevenção e enfrentamento à pandemia do Covid-19, reitera a adoção aos termos do Plano de Ação para implementação e controle no enfrentamento à COVID- 19, Região Santo Ângelo-R11. COVID
- Número: 5185
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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DECRETO Nº 5174/2021
- Número: 5174
- Ano: 2021
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DECRETO Nº 5173/2021
- Número: 5173
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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DECRETO Nº 5148/2021
- Número: 5148
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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DECRETO Nº 5147/2021
- Número: 5147
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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DECRETO Nº 5146/2021
- Número: 5146
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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