- Número: 3048
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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LEI Nº 3045/2022 “Estabelece o índice para a revisão geral anual e fixa os vencimentos emergentes da reposição salarial dos servidores do poder executivo, quadro em extinção, quadro de carreira do magistério público municipal, aposentados e pensionistas”.
- Número: 3045
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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LEI Nº 3041/2022 “Dispõe sobre a contratação temporária em caráter emergencial de excepcional interesse de 02 (dois) enfermeiros, para atuarem na Secretaria Municipal de Saúde no enfrentamento a pandemia do COVID-19 e Pronto Atendimento Municipal”.
- Número: 3041
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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