- 29/11/2023
Santo Antônio das Missões recebeu, mais uma vez, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul o ‘Selo de Regularidade e Responsabilidade no Pagamento de Precatórios’, atestando o trabalho focado na gestão das finanças da Prefeitura. O selo é mais uma certificação do compromisso da Administração no desempenho das funções que lhe competem.
O Programa de Acompanhamento e Certificação da Regularidade e Responsabilidade avalia a regularidade dos repasses realizados pelos entes devedores em decorrência das requisições judiciais de pagamento. O selo foi concedido a municípios gaúchos que quitaram os débitos de 2020 e estão em dia no exercício de 2021.
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Voltaire de Lima Moraes, durante a sua manifestação, destacou o fato de que 415 dos 497 municípios gaúchos estão em dia com seus precatórios e “fizeram os deveres de casa”.
O secretário municipal da Fazenda Gederson Ribeiro afirmou que são valores muito expressivos e que revertem em benefícios para o município se manter em dia com suas negativas, assim estando apto para receber programas, emendas parlamentares e demais investimentos.
Desde o ano de 2013, Santo Antônio das Missões se mantém rigorosamente em dia com o pagamento do Regime Especial de Pagamento de Precatórios junto ao TJ/RS e trata como prioridade devido muitos credores estarem aguardando o recebimento de valores devidos pelo município.
