- 29/11/2023
O governo do Estado lançou, nesta segunda-feira (18/10), o Devolve ICMS, programa que vai devolver parte do tributo pago em parcela mínima fixa para famílias de baixa renda. Serão devolvidos R$ 400 fixos por ano, em quatro parcelas trimestrais de R$ 100. O primeiro pagamento será em dezembro.
O Programa Devolve ICMS abrangerá famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) com base nos critérios de que recebam o benefício do Bolsa Família ou que cujo titular familiar tenha algum dependente matriculado na rede estadual de ensino médio regular. O programa inicialmente abrange cerca de 432 mil famílias.
A iniciativa tem o intuito de garantir uma maior justiça tributária, pois em relação à sua renda as famílias mais pobres pagam, proporcionalmente, mais impostos. Estas famílias receberão, sem custo algum e sem necessidade de novo cadastro, um cartão de débito fornecido pelo Banrisul que poderá ser usado em todos os estabelecimentos que possuem a máquina Vero Banrisul (em torno de 140 mil estabelecimentos, como supermercados, postos de gasolina, farmácias, padarias, entre outros).
Caso a família já esteja cadastrada no Cadastro Único e receba o benefício do Programa Bolsa Família (PBF) ou o titular familiar tenha algum dependente matriculado na rede estadual de ensino médio regular, os cartões estarão disponíveis a partir de novembro de 2021. As datas de entrega e beneficiados podem ser conferidas no site: www.devolveicms.rs.gov.br
Esta medida impactará positivamente a economia do município, uma vez que o valor recebido no cartão será gasto nos estabelecimentos do município, gerando maior arrecadação do ICMS e empregos locais.
Os municípios devem realizar um esforço, através de sua área de assistência social, para que as famílias da sua comunidade sejam informadas que a entrega do cartão ao titular será feita pelo Banrisul na agência do município ou em outro local indicado pelo banco.
Fonte: governo do Estado do RS
