- 29/11/2023
O município de Santo Antônio das Missões recebeu do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul o ‘Selo de Regularidade e Responsabilidade no Pagamento de Precatórios’, atestando o trabalho focado na gestão das finanças da Prefeitura. O selo é mais uma certificação do compromisso da Administração no desempenho das funções que lhe competem.
“Esse selo é a grande confirmação da maneira transparente e responsável que a nossa gestão vem tratando as contas públicas. Enquanto Poder Executivo, buscamos garantir que todos os pagamentos realizados pela Prefeitura estejam em dia, tanto de precatórios, o salário dos servidores e empresas contratadas, além do décimo terceiro salário, dentre outros. Receber o reconhecimento do Tribunal de Justiça é uma grande satisfação, pois reflete a solidez de nossa Administração e a responsabilidade com que desenvolvemos a gestão do município”, afirma Gederson Ribeiro, secretário municipal da Fazenda.
O certificado que concede ao município o selo foi assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, desembargador Voltaire de Lima Morais, no dia 20 de agosto. Na semana passada, a honraria foi recebida pela Secretaria Municipal da Fazenda que, de imediato, comunicou o prefeito Felisberto Ferreira.
Os precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar do município o pagamento de valores após condenação judicial definitiva e o pagamento em dia deixa a municipalidade apta a buscar investimentos como programas estaduais e federais, emendas parlamentares e financiamentos.
Por Gederson Ribeiro
Secretário Municipal da Fazenda da Prefeitura de S.A Missões
