- 29/11/2023
A Prefeitura de Santo Antônio das Missões comunica que é possível tornar-se isento do pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Inicia neste mês e segue até o dia 30 de novembro do corrente ano o prazo para a solicitação da isenção.
O pedido deve ser feito no setor de IPTU na Secretaria Municipal da Fazenda, de segunda a sexta-feira, no horário das 07h30min às 13h30min. Para poder contar com o direito é necessário apresentar os seguintes documentos:
- cópia RG e CPF;
- comprovante de renda;
- comprovante de residência;
- certidão registro de imóveis (único imóvel);
- comprovante de estado civil;
- matrícula atualizada.
Obs: se for casado ou possui união estável, juntar comprovante de renda do cônjuge ou companheiro.