- Número: 5083
- Ano: 2020
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DECRETO Nº 5083/2020
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DECRETO Nº 5082/2020
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- Ano: 2020
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DECRETO Nº 5081/2020
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DECRETO Nº 5080/2020
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DECRETO Nº 5078/2020
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DECRETO Nº 5077/2020
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DECRETO Nº 5076/2020
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DECRETO Nº 5075/2020
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DECRETO Nº 5073, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020 - REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E O SISTEMA DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DAS MISSÕES, DETERMINA A MANUTENÇÃO DA SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COVID
- Número: 5073
- Ano: 2020
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DECRETO Nº 5072/2020
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- Ano: 2020
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DECRETO Nº 5071/2020
- Número: 5071
- Ano: 2020
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DECRETO Nº 5070/2020
- Número: 5070
- Ano: 2020
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DECRETO Nº 5069/2020
- Número: 5069
- Ano: 2020
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DECRETO Nº 5068, DE 05 DE OUTUBRO DE 2020 - REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E O SISTEMA DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DAS MISSÕES, DETERMINA A APLICAÇÃO DO PROTOCOLO DE MEDIDAS SANITÁRIAS SEGMENTADAS CORRESPONDENTE À BANDEIRA LARANJA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COVID
- Número: 5068
- Ano: 2020
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DECRETO Nº 5066/2020
- Número: 5066
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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