DECRETO Nº 5073, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020 - REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E O SISTEMA DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DAS MISSÕES, DETERMINA A MANUTENÇÃO DA SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COVID