- Número: 5147
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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DECRETO Nº 5147/2021
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DECRETO Nº 5146/2021
- Número: 5146
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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DECRETO Nº 5145/2021
- Número: 5145
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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DECRETO Nº 5143/2021
- Número: 5143
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 5142, DE 1º DE MARÇO DE 2021. REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E O SISTEMA DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DAS MISSÕES, DETERMINA A APLICAÇÃO DO PROTOCOLO DE MEDIDAS SANITÁRIAS SEGMENTADAS CORRESPONDENTE À BANDEIRA PRETA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COVID
- Número: 5142
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 5140/2021
- Número: 5140
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 5139/2021
- Número: 5139
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 5138, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021. REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E O SISTEMA DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DAS MISSÕES, DETERMINA A APLICAÇÃO DO PROTOCOLO DE MEDIDAS SANITÁRIAS SEGMENTADAS CORRESPONDENTE À BANDEIRA VERMELHA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COVID
- Número: 5138
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 5137, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021. REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E O SISTEMA DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DAS MISSÕES, DETERMINA A APLICAÇÃO DO PROTOCOLO DE MEDIDAS SANITÁRIAS SEGMENTADAS CORRESPONDENTE À BANDEIRA VERMELHA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COVID
- Número: 5137
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 5136, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021. - REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E O SISTEMA DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DAS MISSÕES, DETERMINA A APLICAÇÃO DO PROTOCOLO DE MEDIDAS SANITÁRIAS SEGMENTADAS CORRESPONDENTE À BANDEIRA VERMELHA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COVID
- Número: 5136
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 5133/2021
- Número: 5133
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 5132/2021
- Número: 5132
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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