Passe Livre Estudantil: inscrições para cadastro a partir do dia 1º de setembro

 O período para cadastro do programa Passe Livre Estudantil começa nesta quinta-feira, dia 1º de setembro, para os estudantes universitários, de cursos técnicos, profissionalizantes, pré-vestibular e ensino médio.

 O procedimento deve ser realizado até o dia 15 de setembro na Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC), das 08h às 14hs.

 Para obtenção do benefício o estudante deve residir em Santo Antônio das Missões e possuir renda per capita familiar de até um salário mínimo e meio por pessoa (salário mínimo regional). Para mais informações entre em contato pelo telefone (55) 9-9633-3507.

Os documentos necessários para a realização:

  • Formulário cadastral - devidamente preenchido e assinado pelo (a) estudante ou por seu representante legal, retirar na recepção na Prefeitura Municipal, com o Miguel;
  • Duas cópias do registro de matrícula em instituição regular de ensino, com comprovação dos dias de aula do (a) aluno (a) beneficiado (a);
  • Duas cópias de documento de identidade oficial e CPF do (a) estudante;
  • Comprovante de renda do (a) beneficiário (a) e de todos os membros do grupo familiar. Fica dispensada a apresentação dos comprovantes de renda dos (as) estudantes que comprovarem ser beneficiários (as) do Programa Universidade para Todos (ProUni) na modalidade integral;
  • Cópia do comprovante de residência do (a) estudante em município localizado na área de abrangência do benefício. Caso este estiver em nome de terceiro, trazer declaração assinada pelo titular da residência, declarando que o estudante reside no endereço descrito no comprovante;
  • Declaração do número de familiares que compõem o grupo familiar, reconhecida em cartório;
  • Comprovante de frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) do período letivo anterior, dispensado em caso de estudantes matriculados (as) no primeiro semestre ou primeiro ano letivo;
  • Previsão do recesso letivo, expedido pela instituição de ensino;
  • Duas Fotos 3x4;
  • Cópia do comprovante de depósito IDENTIFICADO da taxa, referente à confecção da carteirinha do Passe Livre, através do site: aergs.com.br

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