- Número: 3376
- Ano: 2026
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
Leis
- Home
- Leis
-
-
LEI MUNICIPAL Nº 3373 DE 19 DE OUTUBRO DE 2026. “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 459, DE 1989, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.782, DE 29 DE AGOSTO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A VIDA ÚTIL DOS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
- Número: 3373
- Ano: 2026
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
LEI MUNICIPAL Nº 3372 DE 19 DE OUTUBRO DE 2026. “INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DAS MISSÕES, A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO À AUTORIDADE POLICIAL DE CASOS DE SUSPEITA OU CONFIRMAÇÃO DE MAUS-TRATOS E VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES, CRIANÇAS, ADOLESCENTES, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ATENDIDOS EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
- Número: 3372
- Ano: 2026
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações