Descrição: O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições legais, conforme aprovação da plenária, na data de 13/11/2018, e, de acordo com o que dispõe a Lei Municipal nº 2509/2015, Lei Federal nº 806990 – ECA, a Resolução Nº 170 de 10122014 do CONANDA e RESOLUÇÃO 001/2019 – do COMDICA, pelo presente EDITAL, torna público o Processo de Eleição Suplementar de Membros Suplentes do CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DAS MISSÕES – RS.