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Prefeitura Municipal de Santo Antônio das Missões - RS
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LEI Nº 3143 DE 25 DE OUTTUBRO DE 2023 “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM CARÁTER EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE DE PROFISSIONAIS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA”
Número: 3143
Ano: 2023
Tipo: Lei
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LEI Nº 3141 DE 11 DE OUTUBRO DE 2023. “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO NA RELAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2.469/2015”.
Número: 3141
Ano: 2023
Tipo: Lei
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LEI Nº 3140 DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2023”.
Número: 3140
Ano: 2023
Tipo: Lei
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LEI Nº 3139 DE 04 DE OUTUBRO DE 2023. “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM CARÁTER EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE PROFISSIONAIS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE”.
Número: 3139
Ano: 2023
Tipo: Lei
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LEI Nº 3138 DE 04 DE OUTUBRO DE 2023 “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM CARÁTER EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE PROFISSIONAIS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA”.
Número: 3138
Ano: 2023
Tipo: Lei
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LEI Nº 3137 DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 62.883,99 (SESSENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2023”.
Número: 3137
Ano: 2023
Tipo: Lei
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LEI Nº 3136 DE 21 DE SETEMBRO DE 2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022”.
Número: 3136
Ano: 2023
Tipo: Lei
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LEI Nº 3135 DE 21 DE SETEMBRO DE 2023 “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2836, DE 03 DE ABRIL DE 2019.”
Número: 3135
Ano: 2023
Tipo: Lei
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LEI Nº 3134 DE 21 DE SETEMBRO DE 2023 “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2023”.
Número: 3134
Ano: 2023
Tipo: Lei
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LEI Nº 3133 DE 21 DE SETEMBRO DE 2023 “ACRESCENTA AÇÕES A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO –2022, LEI Nº 3094 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022”
Número: 3133
Ano: 2023
Tipo: Lei
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LEI Nº 3132 DE 21 DE SETEMBRO DE 2023 “Acrescenta Ação ao Plano Plurianual – PPA – 2022/2025, Lei nº 3001 de 18 de agosto de 2021”.
Número: 3132
Ano: 2023
Tipo: Lei
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LEI Nº 3131 DE 21 DE SETEMBRO DE 2023 “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM CARÁTER EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE DE PROFISSIONAIS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”
Número: 3131
Ano: 2023
Tipo: Lei
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LEI Nº 3130 DE 16 DE AGOSTO DE 2023 EMENDA À LEI MUNICIPAL Nº 2127/2011 QUE ALTERA OS ARTIGOS 16, § 2º, ART 34 I E II, ART 44 E ART 46.
Número: 3130
Ano: 2023
Tipo: Lei
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LEI Nº 3129 DE 15 DE AGOSTO DE 2023 “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM DOS PAMPAS, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DAS MISSÕES”
Número: 3129
Ano: 2023
Tipo: Lei
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LEI 3128 DE 11 DE JULHO DE 2023. DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E NAS UNIDADS BASICAS DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DAS MISSÕES.
Número: 3128
Ano: 2023
Tipo: Lei
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