- Número: 5000
- Ano: 2020
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DECRETO Nº 5000/2020
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DECRETO Nº 4999, DE 06 DE ABRIL DE 2020. REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DAS MISSÕES, PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 4999
- Ano: 2020
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DECRETO Nº 4998/2020
- Número: 4998
- Ano: 2020
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DECRETO Nº 4997/2020 - COVID
- Número: 4997
- Ano: 2020
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DECRETO Nº 4996/2020
- Número: 4996
- Ano: 2020
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DECRETO Nº4995, DE 23 DE MARÇO DE 2020 - COVID
- Número: 4995
- Ano: 2020
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DECRETO Nº 4994/2020 - COVID
- Número: 4994
- Ano: 2020
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DECRETO Nº 4993/2020
- Número: 4993
- Ano: 2020
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DECRETO Nº 4992, DE 18 DE MARÇO DE 2020 - COVID
- Número: 4992
- Ano: 2020
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DECRETO Nº 4991/2020
- Número: 4991
- Ano: 2020
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DECRETO Nº 4990/2020
- Número: 4990
- Ano: 2020
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DECRETO Nº 4989/2020
- Número: 4989
- Ano: 2020
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DECRETO Nº 4988/2020
- Número: 4988
- Ano: 2020
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DECRETO Nº 4987/2020
- Número: 4987
- Ano: 2020
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DECRETO Nº 4986/2020
- Número: 4986
- Ano: 2020
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