DECRETO Nº4995, DE 23 DE MARÇO DE 2020 - COVID
Número: 4995
Ano: 2020
Tipo: Decreto
DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DAS MISSÕES-RS.
- Data da Publicação: 23/03/2020 às 14:59 hrs