- Número: 5126
- Ano: 2021
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DECRETO Nº 5126/2021
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DECRETO Nº 5124/2021
- Número: 5124
- Ano: 2021
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DECRETO Nº 5123, DE 21 DE JANEIRO DE 2021 - REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E O SISTEMA DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DAS MISSÕES, DETERMINA A APLICAÇÃO DO PROTOCOLO DE MEDIDAS SANITÁRIAS SEGMENTADAS CORRESPONDENTE À BANDEIRA VERMELHA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COVID
- Número: 5123
- Ano: 2021
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DECRETO Nº 5122/2021
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- Ano: 2021
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DECRETO Nº 5121/2021
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DECRETO Nº 5120/2021
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DECRETO Nº 5118/2020
- Número: 5118
- Ano: 2020
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DECRETO Nº 5116/2020
- Número: 5116
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DECRETO Nº 5115/2020
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DECRETO Nº 5111/2020
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DECRETO Nº 5109/2020
- Número: 5109
- Ano: 2020
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DECRETO Nº 5108/2020
- Número: 5108
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DECRETO Nº 5107/2020
- Número: 5107
- Ano: 2020
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DECRETO Nº 5106, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020.
- Número: 5106
- Ano: 2020
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DECRETO Nº 5104/2020
- Número: 5104
- Ano: 2020
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