- Número: 5010
- Ano: 2020
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DECRETO Nº 5010/2020 - COVID
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DECRETO Nº 5009/2020
- Número: 5009
- Ano: 2020
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DECRETO Nº 5007, DE 23 DE MARÇO DE 2020 - COVID
- Número: 5007
- Ano: 2020
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DECRETO Nº 5006/2020
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- Ano: 2020
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DECRETO Nº 5005/2020
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- Ano: 2020
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DECRETO Nº 5004, DE 16 DE ABRIL DE 2020 - COVID
- Número: 5004
- Ano: 2020
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DECRETO Nº 5003/2020
- Número: 5003
- Ano: 2020
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DECRETO Nº 5002/2020
- Número: 5002
- Ano: 2020
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DECRETO Nº 5001/2020
- Número: 5001
- Ano: 2020
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DECRETO Nº 5000/2020
- Número: 5000
- Ano: 2020
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DECRETO Nº 4999, DE 06 DE ABRIL DE 2020. REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DAS MISSÕES, PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 4999
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 4998/2020
- Número: 4998
- Ano: 2020
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DECRETO Nº 4997/2020 - COVID
- Número: 4997
- Ano: 2020
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DECRETO Nº 4996/2020
- Número: 4996
- Ano: 2020
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DECRETO Nº4995, DE 23 DE MARÇO DE 2020 - COVID
- Número: 4995
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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