- Número: 5128
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 5128/2021 - “ESTABELECE PONTO FACULTATIVO E DA OUTRA PROVIDENCIAS”.
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DECRETO Nº 5127/2021
- Número: 5127
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 5126/2021
- Número: 5126
- Ano: 2021
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DECRETO Nº 5124/2021
- Número: 5124
- Ano: 2021
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DECRETO Nº 5123, DE 21 DE JANEIRO DE 2021 - REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E O SISTEMA DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DAS MISSÕES, DETERMINA A APLICAÇÃO DO PROTOCOLO DE MEDIDAS SANITÁRIAS SEGMENTADAS CORRESPONDENTE À BANDEIRA VERMELHA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COVID
- Número: 5123
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 5122/2021
- Número: 5122
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 5121/2021
- Número: 5121
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 5120/2021
- Número: 5120
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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LEI Nº 3028 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021
- Número: 3028
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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LEI Nº 3027 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
- Número: 3027
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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LEI Nº 3026 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021
- Número: 3026
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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