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Prefeitura Municipal de Santo Antônio das Missões - RS

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Endereço: Av. Prefeito José Nunes de Abreu, centro Cep: 97870-000

Horário de Atendimento: Das 08h às 14h Telefone: (55) 3367-2000

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  • 2002
  • 2001
  • 1997
  • 1991
  • 1990
  • 1971
Tipo/Datas/Descrição:

  • LEI Nº 3092 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Conselho Comunitário Pro Segurança Pública - CONSEPRO”
    • Número: 3092

    • Ano: 2022

    • Tipo: Lei

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  • LEI Nº 3091 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022 “ALTERA A REDAÇÃO DA SEÇÃO II – DAS CLASSES E DOS NÍVEIS, ARTIGO 14º ACRESCENTA INCISO IV E V, § 4° INCISO III E IV DA LEI MUNICIPAL Nº 2242/2012”.
    • Número: 3091

    • Ano: 2022

    • Tipo: Lei

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  • LEI Nº 3090 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022 “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.260,00 (DEZ MIL, DUZENTOS E SESSENTA REAIS), NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2022”.
    • Número: 3090

    • Ano: 2022

    • Tipo: Lei

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  • LEI Nº 3089 DE 26 DE OUTUBRO DE 2022 “Altera o Artigo 4° e inclui a letra f) no inciso I e a letra f) no inciso II, da Lei Municipal nº 2533, de 14 de novembro de 2015”.
    • Número: 3089

    • Ano: 2022

    • Tipo: Lei

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  • LEI Nº 3087 DE 20 DE OUTUBRO DE 2022 . “Dispõe sobre a contratação temporária em caráter emergencial de excepcional interesse público de profissionais para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente”.
    • Número: 3087

    • Ano: 2022

    • Tipo: Lei

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  • LEI Nº 3086 DE 17 DE OUTUBRO DE 2022 “Dispõe sobre a contratação temporária em caráter emergencial de excepcional interesse público de profissionais para a Secretaria Municipal de Infraestrutura”.
    • Número: 3086

    • Ano: 2022

    • Tipo: Lei

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  • LEI Nº 3085 DE 13 DE OUTUBRO DE 2022 “Dispõe sobre a contratação temporária em caráter emergencial de excepcional interesse público de profissional para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente”.
    • Número: 3085

    • Ano: 2022

    • Tipo: Lei

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  • LEI Nº 3084 DE 08 DE SETEMBRO DE 2022. “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 237.562,20 (DUZENTOS E TRINTA E SETE MIL QUINHENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS COM VINTE CENTAVOS), NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2022”.
    • Número: 3084

    • Ano: 2022

    • Tipo: Lei

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  • LEI Nº 3083 DE 08 DE SETEMBRO DE 2022. “Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais), no Orçamento Municipal de 2022”.
    • Número: 3083

    • Ano: 2022

    • Tipo: Lei

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  • LEI Nº 3082 DE 18 DE AGOSTO DE 2022 “Dispõe sobre a contratação temporária em caráter emergencial de excepcional interesse de profissionais para a Secretaria Municipal de Saúde”
    • Número: 3082

    • Ano: 2022

    • Tipo: Lei

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  • LEI Nº 3081 DE 18 DE AGOSTO DE 2022 “Dispõe sobre a contratação temporária em caráter emergencial de excepcional interesse público para a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Turismo”.
    • Número: 3081

    • Ano: 2022

    • Tipo: Lei

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  • LEI Nº 3080 DE AGOSTO DE 2022 “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2022”.
    • Número: 3080

    • Ano: 2022

    • Tipo: Lei

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  • LEI Nº 3079 DE 11 DE AGOSTO DE 2022 “Altera o § 3º do art. 1º da Lei Municipal nº 3028 de 30 de dezembro de 2021 e acrescenta o § 5º ao que implementa o pagamento de adicional de insalubridade”.
    • Número: 3079

    • Ano: 2022

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  • LEI Nº 3078 DE 11 DE AGOSTO DE 2022 "DEFINE AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS PARA EFEITOS DE PERCEPÇÃO DO ADICIONAL CORRESPONDENTE"
    • Número: 3078

    • Ano: 2022

    • Tipo: Lei

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  • LEI Nº 3077 DE 10 DE AGOSTO DE 2022 “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL N.º 3067/2022”.
    • Número: 3077

    • Ano: 2022

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