- 05/01/2024
A Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista será emitida a partir desta segunda-feira, dia 19 de julho, conforme Lei Municipal 2985/2021. O anúncio foi feita pela Secretaria Municipal de Educação (SMEC), por meio do setor de Educação Especial.
A carteira é gratuita e deverá ser solicitada até o dia 03 de agosto do corrente ano, das 08h às 13h, no setor de Educação Especial.
Segundo a Educação, todas as escolas deverão enviar uma relação de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculados em seus estabelecimentos de ensino, assim como informar os pais ou responsáveis sobre todas as informações referentes à emissão da Carteira Municipal de Identificação.
Documentação necessária:
- Dados do requerente: cópia simples o original do RG ou Certidão de Nascimento, CPF, cartão SUS, comprovante de endereço, 2 fotos 3X4, relatório médico confirmando o diagnóstico com CID.
- Dados de representante legal (quando menor de idade, incapaz ou procurador): cópia simples do RG, CPF, cartão SUS, comprovante de endereço, telefone e e-mail para contato.
