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Prefeitura Municipal de Santo Antônio das Missões - RS

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Endereço: Av. Prefeito José Nunes de Abreu, centro Cep: 97870-000

Horário de Atendimento: Das 08h às 14h Telefone: (55) 3367-2000

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  • 2002
  • 2001
  • 1997
  • 1991
  • 1990
  • 1971
Tipo/Datas/Descrição:

  • LEI Nº 3149 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 296.620,00 (DUZENTOS E NOVENTA E SEIS MIL SEISCENTOS E VINTE REAIS), NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2023”.
    • Número: 3149

    • Ano: 2023

    • Tipo: Lei

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  • LEI Nº 3148 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS), NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2023”.
    • Número: 3148

    • Ano: 2023

    • Tipo: Lei

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  • LEI Nº3147 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023. “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM CARÁTER EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE PROFISSIONAIS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE”.
    • Número: 3147

    • Ano: 2023

    • Tipo: Lei

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  • LEI Nº 3146 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023 “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 183.179,85 (CENTO E OITENTA E TRÊS MIL, CENTO E SETENTA E NOVE MIL E OITENTA E CINCO CENTAVOS), NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2023”.
    • Número: 3146

    • Ano: 2023

    • Tipo: Lei

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  • LEI Nº 3145 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023 “Dispõe sobre a extinção do cargo de recepcionista previsto na Lei Municipal nº 2469/2015”.
    • Número: 3145

    • Ano: 2023

    • Tipo: Lei

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  • LEI Nº 3144 DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 “Autoriza o Executivo Municipal a formalizar Parceria Voluntária com APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santo Antônio das Missões, para o fim que especifica, e dá outras providências”
    • Número: 3144

    • Ano: 2023

    • Tipo: Lei

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  • LEI Nº 3143 DE 25 DE OUTTUBRO DE 2023 “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM CARÁTER EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE DE PROFISSIONAIS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA”
    • Número: 3143

    • Ano: 2023

    • Tipo: Lei

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  • LEI Nº 3141 DE 11 DE OUTUBRO DE 2023. “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO NA RELAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2.469/2015”.
    • Número: 3141

    • Ano: 2023

    • Tipo: Lei

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  • LEI Nº 3140 DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2023”.
    • Número: 3140

    • Ano: 2023

    • Tipo: Lei

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  • LEI Nº 3139 DE 04 DE OUTUBRO DE 2023. “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM CARÁTER EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE PROFISSIONAIS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE”.
    • Número: 3139

    • Ano: 2023

    • Tipo: Lei

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  • LEI Nº 3138 DE 04 DE OUTUBRO DE 2023 “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM CARÁTER EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE PROFISSIONAIS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA”.
    • Número: 3138

    • Ano: 2023

    • Tipo: Lei

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  • LEI Nº 3137 DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 62.883,99 (SESSENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2023”.
    • Número: 3137

    • Ano: 2023

    • Tipo: Lei

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  • LEI Nº 3136 DE 21 DE SETEMBRO DE 2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022”.
    • Número: 3136

    • Ano: 2023

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  • LEI Nº 3135 DE 21 DE SETEMBRO DE 2023 “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2836, DE 03 DE ABRIL DE 2019.”
    • Número: 3135

    • Ano: 2023

    • Tipo: Lei

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  • LEI Nº 3134 DE 21 DE SETEMBRO DE 2023 “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2023”.
    • Número: 3134

    • Ano: 2023

    • Tipo: Lei

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