- Número: 5439
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 5436/2023 “Dispõe sobre a 10ª Conferência Municipal de Saúde”.
- Número: 5436
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 5433 /2023 “Dispõe sobre a 10ª Conferência Municipal de Saúde”.
- Número: 5433
- Ano: 2023
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DECRETO Nº 5429/2023 “ESTABELECE PONTO FACULTATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
- Número: 5429
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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