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Prefeitura Municipal de Santo Antônio das Missões - RS

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Endereço: Av. Prefeito José Nunes de Abreu, centro Cep: 97870-000

Horário de Atendimento: Das 08h às 14h Telefone: (55) 3367-2000

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  • 2001
  • 1997
  • 1991
  • 1990
  • 1971
Tipo/Datas/Descrição:

  • LEI Nº 3226 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM CARÁTER EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO”.
    • Número: 3226

    • Ano: 2025

    • Tipo: Lei

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  • LEI Nº 3225 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM CARÁTER EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO”.
    • Número: 3225

    • Ano: 2025

    • Tipo: Lei

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  • LEI Nº 3224 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025 “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM CARÁTER EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO”.
    • Número: 3224

    • Ano: 2025

    • Tipo: Lei

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  • LEI Nº 3223 DE 30 DE JANEIRO DE 2025 “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO, COM APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTO ANTÔNIO DAS MISSÕES, OBJETIVANDO O REPASSE DE RECURSOS DO FUNDEB”.
    • Número: 3223

    • Ano: 2025

    • Tipo: Lei

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  • LEI Nº 3222 DE 22 DE JANEIRO DE 2025 “ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2025”.
    • Número: 3222

    • Ano: 2025

    • Tipo: Lei

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  • LEI Nº 3221 DE 22 DE JANEIRO DE 2025 “ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 351.976,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E UM MIL NOVECENTOS E SETENTA E SEIS REAIS), NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2025”.
    • Número: 3221

    • Ano: 2025

    • Tipo: Lei

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  • LEI Nº 3220 DE 22 DE JANEIRO DE 2025 “ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA E AS PENSÕES, CONCEDIDOS PELA EC 41/2003 E PAGOS PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS”.
    • Número: 3220

    • Ano: 2025

    • Tipo: Lei

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  • LEI Nº 3219 DE 22 DE JANEIRO DE 2025. “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM CARÁTER EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE PROFISSIONAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”.
    • Número: 3219

    • Ano: 2025

    • Tipo: Lei

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  • LEI Nº 3218 DE 22 DE JANEIRO DE 2025 “DISPÕE SOBRE AS CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS DE PROFISSIONAIS PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA”.
    • Número: 3218

    • Ano: 2025

    • Tipo: Lei

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  • LEI Nº 3217 DE 22 JANEIRO DE 2025. “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM CARÁTER EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE PROFISSIONAIS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE”.
    • Número: 3217

    • Ano: 2025

    • Tipo: Lei

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  • LEI Nº 3216 DE 14 DE JANEIRO DE 2025 “ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL, ANUAL, E FIXA OS VENCIMENTOS EMERGENTES DA REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, APOSENTADOS E PENSIONISTAS”.
    • Número: 3216

    • Ano: 2025

    • Tipo: Lei

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  • LEI Nº 3215 DE 14 DE JANEIRO DE 2025 “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR PARCERIA VOLUNTÁRIA COM APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTO ANTÔNIO DAS MISSÕES, PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
    • Número: 3215

    • Ano: 2025

    • Tipo: Lei

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  • LEI Nº 3214 DE 14 DE JANEIRO DE 2025 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORMALIZAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM O GRUPO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE SANTO ANTÔNIO DAS MISSÕES – ANJOS DE QUATRO PATAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    • Número: 3214

    • Ano: 2025

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  • LEI Nº 3213 DE 14 DE JANEIRO DE 2025 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORMALIZAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES E ARTESÕES MISSIONEIROS – APAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    • Número: 3213

    • Ano: 2025

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  • LEI Nº 3212 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2025 “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR PARCERIA VOLUNTÁRIA COM APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTO ANTÔNIO DAS MISSÕES, PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
    • Número: 3212

    • Ano: 2025

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