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Prefeitura Municipal de Santo Antônio das Missões - RS

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Horário de Atendimento: Das 08h às 14h Telefone: (55) 3367-2000

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  • 2002
  • 2001
  • 1997
  • 1991
  • 1990
  • 1971
Tipo/Datas/Descrição:

  • LEI Nº 3076 DE 03 DE AGOSTO DE 2022 “Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 126.400,00 (Cento e vinte e seis mil e quatrocentos reais), no Orçamento Municipal de 2022”.
    • Número: 3076

    • Ano: 2022

    • Tipo: Lei

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  • LEI Nº 3075 DE 03 DE AGOSTO DE 2022 “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 113.000,00 (CENTO E TREZE MIL REAIS), NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2022”.
    • Número: 3075

    • Ano: 2022

    • Tipo: Lei

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  • LEI Nº 3074 DE 03 DE AGOSTO DE 2022 “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS), NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2022”.
    • Número: 3074

    • Ano: 2022

    • Tipo: Lei

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  • LEI Nº 3073 DE 07 DE JULHO DE 2022 “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 286.500,00 (DUZENTOS E OITENTA E SEIS MIL E QUINHENTOS REAIS), NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2022”.
    • Número: 3073

    • Ano: 2022

    • Tipo: Lei

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  • LEI Nº 3072 DE 07 DE JULHO DE 2022 “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 226.241,48 (DUZENTOS E VINTE E SEIS MIL DUZENTOS E QUARENTA E UM REAIS COM QUARENTA E OITO CENTAVOS), NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2022”.
    • Número: 3072

    • Ano: 2022

    • Tipo: Lei

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  • LEI Nº 3071 DE 08 DE JUNHO DE 2022 “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2022”.
    • Número: 3071

    • Ano: 2022

    • Tipo: Lei

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  • LEI Nº 3070 DE 30 DE MAIO DE 2022 “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO DE PROGRAMAS SOCIAS”.
    • Número: 3070

    • Ano: 2022

    • Tipo: Lei

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  • LEI Nº 3069 DE 22 DE JUNHO DE 2022 “Dispõe sobre a contratação temporária em caráter emergencial de excepcional interesse público para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura”.
    • Número: 3069

    • Ano: 2022

    • Tipo: Lei

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  • LEI Nº 3068 DE 22 DE JUNHO DE2022 “Dispõe sobre a contratação temporária em caráter emergencial de excepcional interesse público para a Secretaria Municipal de Saúde”.
    • Número: 3068

    • Ano: 2022

    • Tipo: Lei

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  • LEI Nº 3067 DE 22 DE JUNHO DE 2022 “Dispõe sobre a contratação temporária em caráter emergencial de excepcional interesse público para o SAMU e dá outras providências”
    • Número: 3067

    • Ano: 2022

    • Tipo: Lei

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  • LEI Nº 3066 DE 20 DE JUNHO DE 2022 “ALTERA A DENOMINAÇÃO DE TRECHO DA AVENIDA PREF. JOSÉ NUNES ABREU”.
    • Número: 3066

    • Ano: 2022

    • Tipo: Lei

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  • LEI Nº 3065 DE 20 DE JUNHO DE 2022 “Acrescenta o inciso XXX ao Artigo 3°, da Lei Municipal nº 2216, de 12 de março de 2012”.
    • Número: 3065

    • Ano: 2022

    • Tipo: Lei

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  • LEI Nº 3064 DE 20 DE JUNHO DE 2022 “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 86, DA LEI MUNICIPAL Nº 2848/2019.”
    • Número: 3064

    • Ano: 2022

    • Tipo: Lei

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  • LEI Nº 3063 DE 20 DE JUNHO DE 2022 “Acrescenta ações a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO –2022, Lei nº 3017 de 20 de outubro de 2021”
    • Número: 3063

    • Ano: 2022

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  • LEI Nº 3062 DE 20 DE JUNHO DE 2022 “Acrescenta Ação ao Plano Plurianual – PPA – 2022/2025, Lei nº 3001 de 18 de agosto de 2021”.
    • Número: 3062

    • Ano: 2022

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