- Número: 5674
- Ano: 2024
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 5674/2024 “DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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DECRETO Nº 5668, DE 30 DE ABRIL DE 2024.
- Número: 5668
- Ano: 2024
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DECRETO Nº 5663/2024 CRIA PONTO DE TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 5663
- Ano: 2024
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 5660, DE 02 DE ABRIL DE 2024. DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE CONTINGENCIAMENTO DE GASTOS DO PODER EXECUTIVO, COM O OBJETIVO DE APLICAR MECANISMOS DE AJUSTE FISCAL CONFORME ART. 167-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 5660
- Ano: 2024
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DECRETO Nº 5658/2024 “FIXA HORÁRIO FACULTATIVO PARA O DIA 28 DE MARÇO DE 2024, VÉSPERA DO FERIADO DE SEXTA-FEIRA SANTA”.
- Número: 5658
- Ano: 2024
- Tipo: Decreto
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