- Número: 37670
- Ano: 2024
- Tipo: Lei
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PORTARIA Nº 37.670/2024 NOMEIA JUNTA MÉDICA PARA EXAMINAR A SERVIDORA ANGELA MARIA DA SILVA JACQUES DE OLIVEIRA.
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PORTARIA Nº 37.450/2024 “CONCEDE FÉRIAS”
- Número: 37450
- Ano: 2024
- Tipo: Lei
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DECRETO Nº 5676/2024 Dispõe sobre as inspeções de saúde física e mental no Poder Executivo Municipal.
- Número: 5676
- Ano: 2024
- Tipo: Lei
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LEI Nº 3194 DE 28 DE AGOSTO DE 2024 “ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 2469, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DAS MISSÕES/RS, PARA MODIFICAR OS REQUISITOS DE PROVIMENTO DO CARGO DE AGENTE CONTÁBIL.”.
- Número: 3194
- Ano: 2024
- Tipo: Lei
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