LEI Nº 3014 DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul para adesão ao Programa Pavimenta, instituído pelo Decreto Estadual Nº 55.951, de 21 de junho de 2021, revoga a Lei Municipal 2998 de 16 de julho de 2021 e dá outras providências”.


  • Número: 3014



  • Ano: 2021



  • Tipo: Lei



  • LEI Nº 3014 DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
    “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul para adesão ao Programa Pavimenta, instituído pelo Decreto Estadual Nº 55.951, de 21 de junho de 2021, revoga a Lei Municipal 2998 de 16 de julho de 2021 e dá outras providências”.


  • Data da Publicação: 03/02/2022


    • Anexos