DECRETO Nº 5177, DE 21 DE MAIO DE 2021 - Dispõe sobre as medidas de prevenção e enfrentamento à pandemia do Covid-19, adota os termos do Decreto Estadual 55.882/21, firma procedimentos do PLANO REGIONAL, correspondente a Região 11 e dá outras providências. COVID
Número: 5177
Ano: 2021
Tipo: Decreto
Dispõe sobre as medidas de prevenção e enfrentamento à pandemia do Covid-19, adota os termos do Decreto Estadual 55.882/21, firma procedimentos do PLANO REGIONAL, correspondente a Região 11 e dá outras providências.
- Data da Publicação: 21/05/2021 às 12:02 hrs