DECRETO N. º 5091, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020 - DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO “SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA” TODA ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO ATINGIDO PELA ESTIAGEM.
Número: 5091
Ano: 2020
Tipo: Decreto
DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO “SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA” TODA ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO ATINGIDO PELA ESTIAGEM.
- Data da Publicação: 30/11/2020 às 09:40 hrs