DECRETO Nº 5059 DE 14 DE SETEMBRO DE 2020 - REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.017 DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR DE CULTURA A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA. - COVID