DECRETO Nº 5045/2020 - REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E O SISTEMA DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DAS MISSÕES,DETERMINA A APLICAÇÃO DO PROTOCOLO DE MEDIDAS SANITÁRIAS SEGMENTADAS CORRESPONDENTE À BANDEIRA LARANJA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COVID.