DECRETO Nº 5019/2020 - COVID
Número: 5019
Ano: 2020
Tipo: Decreto
REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DAS MISSÕES, PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-19, INSTITUI O SISTEMA DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data da Publicação: 18/06/2020 às 12:38 hrs