DECRETO N.º 5011, DE 07 DE MAIO DE 2020. DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO “SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA” TODA ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO ATINGIDO PELA ESTIAGEM.


  • Número: 5011



  • Ano: 2020



  • Tipo: Decreto



  • PURANCI BARCELOS DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Santo Antonio das Missões, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, pelo § 1º do Art. 07 do Decreto Federal n° 7.257, de 04 de agosto de 2010 c/c a Lei 12.340, de 01 de dezembro de 2010 e pelo levantamento de perdas decorrentes da estiagem que atingem o Estado do Rio Grande do Sul, 


  • Data da Publicação: 07/05/2020 às 11:00 hrs


    • Anexos