DECRETO Nº 5004, DE 16 DE ABRIL DE 2020 - COVID
Número: 5004
Ano: 2020
Tipo: Decreto
ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 4999/2020, QUE “REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DAS MISSÕES, PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Data da Publicação: 16/04/2020 às 13:17 hrs