DECRETO Nº 4997/2020 - COVID
Número: 4997
Ano: 2020
Tipo: Decreto
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 4995/2020 QUE “DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DAS MISSÕES-RS.
- Data da Publicação: 31/03/2020 às 13:02 hrs