DECRETO Nº 4310/2016
Número: 4310
Ano: 2016
Tipo: Decreto
DEFINE E REGULAMENTA A PREMIAÇÃO ATRAVÉS DO TERMO DE ADESÃO AO USO DA PLATAFORMA DO PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data da Publicação: 31/10/2019 às 14:38 hrs