LEI MUNICIPAL Nº 2290/2013
Número: 2290
Ano: 2013
Tipo: Lei
“ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL
DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA E AS PENSÕES,
CONCEDIDOS PELA EC 41/2003 E PAGOS PELO REGIME
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS”.
Número: 2290
Ano: 2013
Tipo: Lei
“ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL
DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA E AS PENSÕES,
CONCEDIDOS PELA EC 41/2003 E PAGOS PELO REGIME
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS”.