PORTARIA Nº 39.949/2026 Institui a Comissão Intersetorial Municipal da Primeira Infância, nomeia seus membros, designa o Articulador Municipal da Primeira Infância e estabelece as diretrizes para elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI.
Número: 39949
Ano: 2026
Tipo: Portaria
PORTARIA Nº 39.949/2026
Institui a Comissão Intersetorial Municipal da Primeira Infância, nomeia seus membros, designa o Articulador Municipal da Primeira Infância e estabelece as diretrizes para elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI.
- Data da Publicação: 07/08/2026