LEI Nº 3158 DE 22 DE JANEIRO DE 2024 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORMALIZAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM O GRUPO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE SANTO ANTÔNIO DAS MISSÕES – ANJOS DE QUATRO PATAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Número: 3158
Ano: 2024
Tipo: Lei
LEI Nº 3158 DE 22 DE JANEIRO DE 2024
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORMALIZAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM O GRUPO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE SANTO ANTÔNIO DAS MISSÕES – ANJOS DE QUATRO PATAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.- Data da Publicação: 23/01/2024