DECRETO Nº 5192/2021 “Estabelece as Diretrizes para os Programas Nota Premiada, Nota Social e Educação Fiscal para o ano de 2021. ”
Número: 5192
Ano: 2021
Tipo: Decreto
DECRETO Nº 5192/2021
“Estabelece as Diretrizes para os Programas Nota Premiada, Nota
Social e Educação Fiscal para o ano de 2021. ”- Data da Publicação: 22/09/2023