DECRETO Nº 5299/2022 “Estabelece as Diretrizes para os Programas Nota Premiada, Nota Social e Educação Fiscal para o ano de 2022”.
Número: 5299
Ano: 2022
Tipo: Decreto
DECRETO Nº 5299/2022
“Estabelece as Diretrizes para os Programas Nota Premiada, Nota Social e Educação Fiscal para o ano de 2022”.- Data da Publicação: 22/08/2023