LEI Nº 3104 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023 “Autoriza o Poder Executivo a formalizar Termo de Colaboração com a Associação de Produtores e Artesões Missioneiros – APAM, e dá outras providências”.
Número: 3104
Ano: 2023
Tipo: Lei
LEI Nº 3104 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023
“Autoriza o Poder Executivo a formalizar Termo de Colaboração com a Associação de Produtores e Artesões Missioneiros – APAM, e dá outras providências”.- Data da Publicação: 22/06/2023