Descrição:

O MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DAS MISSÕES, representado pelo Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 202 da Constituição Federal, Lei Complementar nº 108/2001, Lei Complementar nº 109/2001, Lei Municipal n° 3016 de 06 de outubro de 2021 e em observância à Nota Técnica da ATRICON nº 01/2021 e ao Guia da Previdência Complementar, elaborado pela Secretaria de Previdência do Ministério da Economia, torna público aos interessados a abertura do Processo de Seleção nº 001/2021, conforme condições e especificações estabelecidas neste Edital.