Descrição: O Prefeito Municipal de Santo Antônio das Missões, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Parágrafo Único, do Artigo 48, da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000, faz saber e a quem possa interessar, que a Prefeitura Municipal de Santo Antônio das Missões realizará Audiência Pública para Apresentação e Discussão do Projeto de Lei da Lei Orçamentária Anual - LOA, estima a receita e fixa a despesa do Município de Santo Antônio das Missões para o Exercício Financeiro de 2020, no seguinte local, data e horário:Local – Plenário da Câmara Municipal de VereadoresAv. Florduarte José Marques – Centro – Santo Antônio das MissõesData - 29 de outubro de 2019Horário – 16:00 horasAssim, todos ficam devidamente convocados para participarem desta Audiência Pública.